PENA DE MORTE E MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS

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A sociedade brasileira vive hoje uma enorme insegurança. E isso está refletido nos nossos altíssimos índices de criminalidade. Daí é natural que, periodicamente, a questão da pena de morte e da maioridade penal aos 16 anos volte à discussão.

Afinal, é compreensível que o povo brasileiro, se sentindo ameaçado por essa onda de violência, queira encontrar formas para se proteger. Mas, será que essas medidas são de fato boas? E será que contrariam o ensinamento bíblico? É o que vou discutir a seguir.

O caso da pena de morte
A questão inicial a ser discutida é se a pena de morte contraria o mandamento para não matar. Já respondi isso em post anterior (veja mais), quando esclareci que o mandamento se refere a matar de forma ilegal. E não há como negar a existência na Bíblia de pecados para os quais a punição previstas era a morte. Portanto, não parece haver impedimento bíblico para a pena de morte.  
Mas, se olharmos com mais cuidado essa questão, veremos que a coisa não é bem assim. E começo lembrando da falta de confiabilidade do nosso sistema judiciário, marcado pela ineficiência, deficiência de estrutura, corrupção e outros males. E, se adotarmos a pena de morte, certamente vamos acabar condenando e executando pessoas inocentes. E isso é tão certo como 2 mais 2 é igual a 4.
Lembro aqui do caso da mulher pega em flagrante adultério que os judeus queriam apedrejar. A resposta de Jesus, quando perguntado sobre essa questão, foi exemplar (João capítulo 8, versículo 7):

Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela.

Jesus alertou que pecadores não tinham condição moral de aplicar a pena de morte em ninguém. Repare que Ele não questionou a Lei que estabelecia tal pena. E sim a capacidade moral das pessoas em aplicar tal tipo de punição. E é esse exatamente o meu ponto: não vejo condições no nosso sistema judiciário para aplicação de penas irreversíveis. Simples assim. 

A segunda razão pela qual sou contra  pena de morte é que a Bíblia valoriza a vida. Tudo que ela ensina vai nesse sentido. Como, então, apoiarmos uma linha de pensamento que vai em sentido contrário?
Outra razão pela qual sou contra essa medida tem a ver com sua pouca eficácia. A maior justificativa para adotar a pena de morte é criar uma forma de coagir os criminosos a não praticar crimes especialmente graves. Mas a experiência em outros países não confirma essa tese. Por exemplo, os Estados Unidos, o único dos países do chamado primeiro mundo que ainda adota a pena de morte, tem muito mais violência do que os demais países desenvolvidas. A pena de morte ali não contribui em nada para diminuir a violência. 
O caso da maioridade penal aos 16 anos
Não há qualquer manifestação direta na Bíblia sobre esse tema. Portanto, será preciso levar em conta outros argumentos. 
É certo que muitos países desenvolvidos abaixaram a maioridade penal, como a Inglaterra. E esse exemplo poderia ser um incentivo para que seguíssemos pelo mesmo caminho. Mas o problema é que nosso sistema penitenciário é um desastre total. 
No Brasil, celas feitas para 8 pessoas são usadas por dezenas de prisioneiros, que vivem aglomerados, em condições promíscuas e desumanas. A corrupção campeia e a violência domina as cadeias. E não há trabalho sério para ressocializar os internos, que acabam saindo pior do que entraram. 
É nesse tipo de ambiente que iríamos atirar adolescentes infratores de 16 e 17 anos. E provavelmente eles seriam perdidos para sempre para qualquer tipo de convívio social normal.
Outro argumento que tenho contra essa iniciativa tem a ver com a constatação de que o crime organizado usa os adolescentes para fazer parte do seu serviço sujo. Fazem isso justamente porque eles não podem ser condenados pela lei. E baixar a maioridade penal não vai resolver esse problema porque o crime organizado vai passar a usar adolescentes mais jovens ainda. 
O último argumento que tenho contra essa medida vem da constatação que a raiz do problema da criminalidade não está, na maioria dos casos, nos próprios adolescentes, embora eles sejam a face mais visível desse problema. A rais do problema está na miséria, nas famílias destruídas pelas drogas, na falta de educação formal e assim por diante. E não são os adolescentes que compram a droga dos traficantes internacionais ou importam armamento pesado ilegal. Também não são eles que corrompem policiais, juízes e políticos para facilitar práticas criminosas. O centro do problema está nos adultos e não nos adolescentes.
Não acredito que baixar a maioridade penal para 16 anos viria de fato contribuir para resolver o problema da violência na nossa sociedade e ainda traria muitas consequências negativas. 
Com carinho

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