A POSIÇÃO CRISTÃ SOBRE O ABORTO

O tema do aborto voltou às manchetes. Primeiro por causa da proposta de legalizar essa prática na Argentina, derrotada no Senado depois de muita polêmica. E também porque o Supremo Tribunal no Brasil está analisando a questão, já tendo promovido consultas públicas a respeito.

O primeiro passo nessa conversa é deixar claro o que estamos discutindo aqui: o direito da mulher de abortar para evitar conceber filhos/as, a partir do sexo consensual (isto é, sem considerar os casos de estupro), onde não há risco de vida para a mãe ao conceber e também não há falta de viabilidade para o feto. E mesmo com essas várias qualificações, estamos tratando aqui da esmagadora maioria dos casos de aborto.

E ajuda muito começar essa discussão apresentando o ponto de vista das pessoas que são defensoras do aborto e, portanto, diferem da posição cristã (que é a nossa). Um bom exemplo do que pensam essas pessoas está no texto escrito por Verônica Marchiaro, publicado em 09/08/18, no site UOL, onde a autora tratou especificamente da recente recusa do Senado argentino em legalizar o aborto. Aí vai a transcrição das partes mais relevantes desse texto:

Crenças religiosas e convicções pessoais se impuseram finalmente frente a uma questão de saúde pública. …Senadores argentinos votaram contra o aborto legal, seguro e gratuito, contra a garantia de segurança abrangente para as mulheres e seu direito de decidir. E o projeto de lei ia além da descriminalização do aborto. Incluía também o fortalecimento de políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, num Estado laico que deve garantir a ampliação dos direitos dos cidadãos… Não se legislou “em torno de realidades”, mas segundo preceitos morais. Essas realidades são os cerca de 350 mil abortos clandestinos realizados anualmente na Argentina… e que representam a principal causa de morte materna entre as mulheres mais pobres e desfavorecidas do país…

Vamos tentar resumir o ponto de vista cristão, em resposta a essas considerações, justificando porque somos contra o aborto:

A questão de fundo: o direito à vida
O texto citado acima não toca no ponto principal: o direito à vida do ser em gestação. E pensamos que a forma melhor de discutir esse aspecto é perguntar: a partir de que momento da gestação o feto deve passar a ser considerado um ser humano em potencial, passando a gozar dos direitos inerentes a essa condição, como a proteção da sua vida?

A autora não fala sobre isso porque para ela, assim como para praticamente todos/as que defendem o aborto, essa questão está pacificada: esses direitos só devem passar a vigorar a partir de certo prazo de gestação. O prazo em si varia muito, de país para país: em alguns casos (como era a proposta derrotada na Argentina) é de 14 semanas, em outros (como acontece na maioria dos países europeu) é de 20 semanas e pode chegar até 24 semanas (nos Estados Unidos e China). Somente a partir do prazo oficialmente estabelecido na legislação de cada país, é que se torna errado abortar. E é por causa disso que praticamente todo mundo acha errado abortar um bebê, por exemplo, com 8 meses de gestação.

Em outras palavras, para os/as defensores/as do aborto há como uma fronteira, um ponto a partir do qual abortar deixa de ser certo. Mas como essa fronteira é definida? É aí que a “porca torce o rabo”, para usar uma expressão bem popular. Os critérios usados para definir esse prazo são arbitrários.

Por exemplo, o prazo de 20 semanas de gestação (o mais comum) estabeleceria cientificamente o limite da viabilidade do feto, ou seja, o ponto a partir do qual ele teria boas possibilidades de sobreviver fora do útero materno. As tais 14 semanas parecem definir o momento em que o feto passaria a sentir dor e, portanto, sofreria com a prática abortiva. E assim por diante. 

Essas fronteiras são arbitrárias no sentido que foram baseadas na opinião de médicos/as especialistas. Ou seja, quem defende o aborto acredita no que essas pessoas testemunham. E sabemos que seres humanos erram nas suas avaliações científicas, até porque ainda não sabemos o suficiente sobre os mistérios do corpo humano. Isso sem contar os avanços da medicina – por exemplo, uma vida que não era viável uma década atrás, por causa de uma doença dita incurável, tornou-se viável hoje em dia. Da mesma forma, fetos que parecem não ser viáveis hoje, podem tornar-se viáveis amanhã. 

Por outro lado, a esmagadora maioria do povo cristão, acredita que a vida começa já na concepção e essa crença se baseia naquilo que entendemos ser a orientação do próprio Deus, o criador da vida. Portanto, a vida precisa ser protegida desde a concepção. 

Resumindo, para o povo cristão a defesa do aborto se apoia na crença que muitas pessoas têm em especialistas que atestam não haver vida humana plena antes de determinado prazo de gestação. Já para os defensores do aborto, o povo cristão é contra por causa da crença que tem num mandato de Deus. Trata-se de um choque de crenças. Simples assim.

Os/as cristãos/ãs, incluindo nós, autores desta postagem, são contra o aborto não porque têm um desejo malévolo de escravizar mulheres ou outra coisa assim. São contra porque acreditam que cada aborto significa a morte de um ser humano inocente, que não tem voz ativa nessa discussão, e precisa de proteção.

Compreendida essa diferença de pensamento, fica mais fácil discutir os outros argumentos a favor do aborto e também esclarecer a posição cristã.

O direito da mulher ao seu próprio corpo
Os defensores do aborto alegam que a mulher tem direito a controlar seu próprio corpo e ninguém deve se meter nisso, muito menos o estado, através de leis. Há muito que pode ser dito pelos/as cristãos/ãs sobre essa alegação.

Primeiro, a partir da concepção, não se está mais lidando apenas com o corpo da mulher, pois passou a estar envolvido também o corpo de outro ser humano, o bebê. Portanto, a questão não envolve somente os direitos da gestante.

Além disso, os direitos em sociedade nunca são absolutos, sendo sempre limitados por outros direitos. Por exemplo, eu tenho direito à escolha do que fazer com meu corpo, mas posso ser obrigado pelo governo a tomar uma vacina que não quero, pela simples razão de poder contaminar outras pessoas, caso fique doente. O meu direito (não me vacinar) precisa ceder a primazia para o direito das pessoas de não serem contaminados por mim.

E a situação da mulher gestante é muito parecida: seu direito interfere no direito de outro ser (o bebê). Daí não ser errado que o estado estabeleça leis defendendo a parte mais fraca (o bebê).

A necessidade de defender as mulheres mais pobres e fragilizadas
O argumento aqui parte da ideia que a esmagadora maioria dos abortos clandestinos é feita por mulheres pobres e fragilizadas, sendo que muitas delas acabam morrendo por causa dessa prática. E são sempre citadas estatísticas de milhares de mortes de mulheres pobres em práticas abortivas clandestinas – em outras palavras, tratar-se-ia de um problema de saúde pública.

Não discutimos que as mulheres mais pobres, ao buscar abortos clandestinos, correm enorme risco. Mas, porque não brigar com a mesma ênfase por políticas públicas que ajudem essas mesmas mulheres a utilizar diferentes métodos concepcionais, encaminhar para laqueadura aquelas que estiverem dentro do perfil para esse tipo de intervenção (e que hoje, mesmo querendo, não dispõem dessa opção) e assim por diante. Por que, para as mulheres pobres, a única alternativa defendida é o aborto?

As injustiças sociais geram graves problemas e não questionamos isso – vemos isso na educação de pior qualidade que essas pessoas recebem, na sua falta de segurança alimentar e também no atendimento médico ao qual têm acesso, sempre de pior qualidade. Essa terrível chaga social precisa ser combatida nas suas causas e ter seus efeitos amortecidos e isso é imperioso, e o povo cristão precisa ser fortemente solidário com esse tipo de iniciativa – trata-se de um ensinamento bíblico.

Mas, não se pode tentar resolver graves problemas sociais recorrendo a medidas erradas porque pisam nos direitos dos seres em gestação. Seria equivalente a querer resolver a pobreza tomando os bens de quem tem mais recursos e distribuir os bens tomados aos pobres. 

O problema social não pode ser tratado recorrendo ao aborto, que é uma prática moralmente condenável. Dois erros nunca fazem um acerto! A resposta à injustiça social é todos se unirem numa luta sem trégua para erradicar a pobreza e a vulnerabilidade. Essa sim é a resposta certa.

Como mudar esse estado de coisas sempre demora, o que poderia ser feito a curto prazo são grandes campanhas de esclarecimento, tanto para mulheres como para homens, especialmente ensinando esses últimos a ter mais responsabilidade nas relações que mantém. Seria importante também distribuir amplamente anticoncepcionais e melhorar a qualidade do o atendimento pré-natal, dentre outras medidas.  

Palavra final
Sabemos que nós, cristãos/ãs, somos criticados por assumirmos uma posição contrária à legalização do aborto. Parece para muita gente que somos insensíveis, quadrados, intolerantes, etc. Mas não é nada disso. Nossas razões são claras e, acredito, plenamente justificáveis. E não significam falta de sensibilidade social ou pela vida humana, muito ao contrário.

Esse é um aqueles momentos em que somos chamados a nos posicionar, com clareza, de forma respeitosa, mas firme, aceitando o fato que vamos desagradar muita gente. E esse é o preço a pagar. Afinal, nem Jesus Cristo, que foi uma pessoa perfeita, conseguiu agradar todo mundo. Muita gente se voltou contra Ele, quando Jesus disse aquilo que não agradava e não há porque achar que vai ser diferente conosco.

Com carinho

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